Legalidade

"Os cursos Seqüenciais de Complementação de Estudos são reconhecidos pelo MEC, como uma modalidade de ensino superior. São modelos de ensino que tem com o objetivo interagir com a sociedade, disponibilizando conhecimento, qualificando e sistematizando conteúdos e práticas profissionais adequados á realidade regional. São regulamentados pelo MEC consoante o Art.44 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9394/96)".

(Fonte:www.mec.gov.br)

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